A reforma do Estado

Resolvi estar atento à atualidade nestes últimos dias e fiquei a saber que o FMI terá divulgado um estudo encomendado pelo governo, a respeito da reforma do Estado. O documento sugere aumentos de impostos, saída de funcionários e alteração do calculo das pensões. Tudo isto para dizer que o Estado português é demasiado grande e consome demasiados recursos.

Resolvi por isso, alargar o espectro e passei parte deste fim de semana a tentar perceber como é que as coisas funcionam à escala europeia; circunscrevi o objecto de estudo ao estado providência e dei com um relatório francês (http://www.cepremap.ens.fr/depot/opus/OPUS29.pdf) onde se avaliavam os sistemas de proteção social dos 15 estados membros europeus que constituíam a Europa de 1995 a 2010.  E chega-se à conclusão de que Portugal é o pior dos 15, logo após a Espanha e a Grécia.  Já no topo dos sistemas de segurança social mais eficazes, encontra-se Holanda, Suécia e a Áustria.

O relatório em questão avalia cinco parâmetros: desigualdades, pobreza, desemprego, saúde e educação.

O aspecto a reter quanto ao pelotão de liderança é que deram inicio, há coisa de vinte atrás, a reformas do sistema social onde cortaram na saúde e nas pensões para reforçarem as suas políticas de apoio à infância. A ideia resulta do facto de se ter percebido que as indústrias que mais geram riqueza requerem mão-de-obra altamente qualificada daí que esses países tenham feito a escolha ideológica de apostar no ensino e em politicas de apoio ao longo da vida.

Não restam dúvidas de que esta é uma questão que mais cedo ou mais tarde terá de ser referendada: onde é que estamos dispostos a cortar para definir quais as áreas de investimento estratégico?

E portanto algures, a algum desses níveis terá de haver mais cortes; isso, simplesmente, porque o dinheiro é escasso. E a realidade impõe-nos o facto dos governos terem, nas próximas décadas, que lidar com o envelhecimento das populações, as segmentações das políticas de emprego ou ainda a concorrência fiscal entre estados.

Já do lado do cidadão contribuinte, observa-se que o acesso às politicas sociais é notoriamente desigual: jovens desempregados ou famílias monoparentais estão hoje em larga parte excluídas das legislações já existentes; daí, mais cedo ou mais tarde, e em nome dum princípio de solidariedade social, se impor uma redefinição das áreas mais necessitadas do recurso público.

É através desse debate alargado que os nossos eleitos poderão reconquistar a legitimidade da acção política; porque o que se passa é que as reformas sociais estão hoje encurraladas entre, por um lado, realidades económicas em permanente mudança e, por outro, uma sociedade cujas necessidades mudam também elas cada vez mais rapidamente; ora, para mudar, o sistema social carece de uma legislação que raras vezes federa governos e oposições para não falar dos interesses instalados de toda uma sociedade.

Celebram-se agora os 70 anos dos modelos de Beveridge  e de Bismarck, as bases dos atuais sistemas de apoio e protecção social. O que é que não mudou em 70 anos?

O que é que não vai mudar nos próximos 70?